O que é este blog?

Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org.

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Mandonismo e patrimonialismo: origens antigas no Brasil - livro de Adelto Goncalves

A coisa vem de longe: nossos mandarins sempre tiveram privilégios nesta terra onde quem é amigo do rei, ou tem um cargo estratégico, nunca fica órfão. A lei só vale para os pobres e desprovidos de influência.
Paulo Roberto de Almeida

Privilégios ancestrais

Livro sobre a Justiça em São Paulo na época colonial descreve as raízes dos desmandos públicos no Brasil



Pesquisa Fapesp, n. 234 | AGOSTO 2015

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© ACERVO FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
Charge de Manuel  de Araújo Porto-Alegre satirizava, no século XIX, as relações corruptas na Colônia
Charge de Manuel de Araújo Porto-Alegre satirizava, no século XIX, as relações corruptas na Colônia
Reconstituir o funcionamento da Justiça no Brasil colonial é, ao mesmo tempo, mapear as estruturas de poder do período, reconhecer arraigados maus costumes e observar a formação de uma elite que se manteria dominante até as primeiras décadas do século XX. Esse recorte define o livro Direito e justiça em terras d’el rei na São Paulo colonial 1709-1822, de Adelto Gonçalves, lançado em julho pela Imprensa Oficial do Governo do Estado de São Paulo. Verificar e descrever as atribuições dos membros de uma rede de poder que ocupava cargos de ouvidores, juízes de fora, provedores, corregedores, juízes ordinários e vereadores foi um dos objetivos primordiais de Gonçalves, que procurou seguir uma tendência recente na historiografia brasileira, “que procura privilegiar as pesquisas sobre as formas de governar”.
O autor, no entanto, não é da área de história e adquiriu familiaridade com o período que estudou pela porta da literatura. Jornalista aposentado, Gonçalves é doutor em Letras – Literatura Portuguesa pela Universidade de São Paulo (USP) e até 2014 lecionou língua portuguesa no curso de direito da Universidade Paulista (Unip), em Santos, que financiou sua pesquisa sobre a Justiça colonial em São Paulo. Seu interesse pelo assunto foi despertado por suas pesquisas de doutorado sobre o poeta e inconfidente Tomás Antônio Gonzaga (1744-1810) e pós-doutorado sobre o poeta português Manuel Maria de Barbosa du Bocage (1765-1805), esta realizada com apoio da FAPESP. Gonzaga foi ouvidor em Vila Rica e o pai de Bocage fez carreira no Judiciário em Portugal até ser acusado de desvios e cair em desgraça política. As suas pesquisas no Arquivo Histórico Ultramarino e no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em Lisboa – complementadas no acervo do Arquivo do Estado de São Paulo –, permitiram estabelecer as atribuições dos altos funcionários do estado, começando pela relação completa dos governadores e capitães-generais (cargos concomitantes) no período estudado, corrigindo erros de listas anteriores.
“Fui levantando a nobreza da terra, as pessoas que mandavam e recorriam à Justiça para conseguir privilégios, como cargos e títulos”, diz o pesquisador. Eram os chamados “homens bons”, “que usufruíam tanto quanto podiam de suas relações com os representantes do poder”. Dessa casta saíam os camaristas ou vereadores – membros das câmaras municipais –, que, até fins do século XVII, acumulavam funções administrativas com o exercício da Justiça ordinária. Em geral, as vilas, tanto de Portugal quanto das colônias, mantinham apenas um juiz ordinário e um juiz de órfãos. No Brasil os casos criminais ficavam a cargo dos primeiros, que se baseavam, para julgá-los, apenas nos usos e costumes. Muitas vezes as câmaras nem sequer tinham sede apropriada. “Os julgamentos eram feitos embaixo de árvores por autoridades que não tinham formação em direito nem a quem recorrer, porque raramente havia nas colônias alguém formado em leis”, diz Gonçalves. Essas autoridades eram chamadas de “juízes pedâneos” porque julgavam de pé.
Já havia nessa época a figura do ouvidor-geral, criada por um regimento de 1628 que revogava a atribuição concedida aos titulares das capitanias hereditárias (capitães donatários) a fazer justiça nas terras de seu domínio. O envio regular de ouvidores e juízes de fora por Portugal, no entanto, só se deu no século XVIII. “Eram, pela primeira vez, especialistas em direito vindos da Universidade de Coimbra e tinham a missão de disciplinar e uniformizar a execução da Justiça”, diz Gonçalves. Como medida moralizante, os ouvidores não podiam se casar com mulheres residentes no Brasil sem autorização da Coroa, para não se envolver com as famílias poderosas e seus interesses econômicos. “Mas acabavam se envolvendo mesmo assim”, diz o pesquisador. “E, com o tempo, as famílias abastadas começaram a mandar seus filhos estudar em Coimbra e voltar aptos a ocuparem o cargo de juiz de fora.”
Na prática, apenas os pobres eram condenados pela Justiça colonial. Segundo um regimento de 1669, o ouvidor tinha autoridade para executar a pena de morte, sem apelação, para os crimes cometidos por escravos e índios. Mas, se um juiz ou ouvidor pretendesse punir um grande proprietário de terra, estava correndo risco. “Os que tinham prestígio ou haviam prestado favores à Coroa eram intocáveis.”
O ouvidor não podia ser preso ou suspenso por nenhuma autoridade local, nem mesmo o capitão-general. Suas decisões não se baseavam propriamente em leis formalizadas. Somente com o Regimento dos ouvidores-gerais do Rio de Janeiro, de 1669, e o Regimento dos ouvidores de São Paulo, de 1770, surgiram referências explícitas para aplicação geral de princípios. Foi também com esses decretos que o ouvidor-geral passou a ter o cargo civil mais alto das possessões portuguesas de ultramar. As apelações tinham duas instâncias, o Tribunal de Relação da Bahia e a Casa da Suplicação, em Lisboa, mas raramente os processos passavam da instância primária.
Os ouvidores tinham enorme poder econômico em mãos, uma vez que cabia a eles a fiscalização do recolhimento de tributos e outras fontes de receita. Desde o século anterior, a maior parte dos ingressos financeiros de Portugal vinha das colônias ou das alfândegas. Também cabia ao ouvidor fiscalizar os gastos e a atuação de vereadores e juízes ordinários – embora não pudesse se imiscuir nas funções da Câmara, que, a essa altura, tinha suas atribuições autônomas reduzidas à execução de pequenas obras. O poder das Câmaras, ocupado por filhos e netos das primeiras elites, manteve-se de modo mais ou menos simbólico. “Eram ocupados por aqueles potentados que viriam décadas depois a ser chamados de ‘coronéis’”, diz Gonçalves.
O poder nas mãos dos prepostos da Coroa era tal que, para obter e manter privilégios e recursos indevidos, jogavam com a possibilidade de estimular a secessão da Colônia. “Portugal era, a rigor, um país pobre nessa época”, diz Gonçalves. “Não tinha Exército ou outros meios para reprimir rebeliões pela força.” Foi assim que proliferaram as figuras dos “grossos devedores”, autoridades locais que desviavam tributos até que a Coroa, para recuperar essa “dívida”, entrava em acordo com vistas a um ressarcimento parcial. Segundo Gonçalves, “a questão fundamental residia na própria fragilidade do reino, que, para sobreviver, sempre permitia brechas para ações praticadas sob a proteção do próprio Estado”.
A própria narrativa histórica dominante até há poucas décadas traz sinais desse modelo – enquanto os posseiros ricos e, até certo ponto, aliados da Coroa foram identificados como desbravadores, os lavradores que ocupassem terras eram “invasores” ou “intrusos”. “Como mostram os documentos, os juízes quase sempre usaram o direito para interpretar cartas de doação, revogação de sesmarias, sucessões e desmembramentos de terras de acordo com os interesses dos poderosos locais”, diz o pesquisador.
© REPRODUÇÃO
Reprodução de documento relativo a processos de feitiçaria que estão sendo transcritos e estudados na USP
Reprodução de documento relativo a processos de feitiçaria que estão sendo transcritos e estudados na USP
Justiça Eclesiástica
Outro aspecto da Justiça em São Paulo no mesmo período histórico é tema de um projeto de pesquisa em andamento no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas da Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. Um grupo de pesquisadores coordenado pelo professor Marcelo Módolo está às voltas com documentos que registram processos relativos à suposta prática de feitiçaria. A pesquisa intitulada Bruxas paulistas: edição filológica de documentação sobre feitiçaria consiste no estudo e na transcrição dos 12 processos desse tipo abertos entre 1739 e 1771 pela Justiça eclesiástica, braço do Tribunal do Santo Ofício (Inquisição) no Brasil, depositados no Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo.
A Justiça eclesiástica corria paralelamente à Justiça comum, que, no entanto, acatava as decisões da primeira, uma vez que o Estado assumia para si a fé católica. Promotores e juízes eclesiásticos eram membros da Igreja que avaliavam denúncias, procediam às investigações e proferiam a sentença. A execução cabia à Justiça comum. “Eram procedimentos parecidos com o atual inquérito policial”,  explica a doutoranda em Letras Nathalia Reis Fernandes, graduada em Letras e Direito, integrante do grupo de pesquisa. Entre as penas possíveis estavam a morte e a perda de bens – nesses casos, o processo era enviado para a sede do Tribunal do Santo Ofício em Portugal. Foi o que aconteceu com dois dos casos estudados, mas não é possível, pela documentação acessível no Brasil, saber se eles resultaram em execuções.
Os réus eram quase sempre negros e muitas das acusações estavam ligadas a práticas das religiões de origem africana. Há desde processos supostamente relacionados a mortes, como a da escrava Páscoa, acusada de “uso de magia” para causar pelo menos quatro mortes numa mesma família, até casos banais, como o do escravo Pascoal José de Moura (um dos poucos réus identificados por nome e sobrenome nos documentos), processado por confeccionar patuás. “Há também o caso de um grupo de homens negros que foram presos por participar de um batuque em que havia uma cabra e um casco de cágado”, conta Módolo.
O estudo coordenado por Módolo está na fase do estudo filológico e linguístico, começando pela transcrição “semidiplomática” dos documentos – aquela que procura manter a ortografia e a sintaxe originais. O trabalho é dificultado por lacunas causadas pela deterioração do material, caligrafia particularmente complicada e ortografia desafiadora numa época em que as pessoas letradas eram minoria e não havia padronização rígida da língua escrita. Uma segunda fase deverá se debruçar sobre os reflexos historiográficos dos processos relatados nos documentos. n
LivroGONÇALVES, Adelto. Direito e Justiça em terras d’El Rei na São Paulo colonial 1709-1822. Imprensa Oficial. São Paulo, 2015

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Rodolfo Stavenhagen, Siete Tesis Equivocadas sobre AL, fazendo sucesso - Paulo R. Almeida

Apenas registrando os cumprimentos:

Paulo Roberto, 

Congratulations! You uploaded your paper 2 days ago and it is already gaining traction. 

Total views since upload: 

You got 33 views from Brazil, Mexico, Italy, Romania, the United States, Uruguay, and Argentina on "Siete tesis equivocadas sobre Brasil en el contexto latinoamericano: una relectura de las tesis de Stavenhagen aplicadas a Brasil (2015)". 


Acho que vou grudar em grandes nomes e fazer minhas avaliações: sucesso garantido...
Paulo Roberto de Almeida 

EUA: vistos para estudantes: informacao no Uniceub



A Agência de Mobilidade Estudantil do UniCEUB, em parceria com o Consulado dos Estados Unidos, realiza a palestra Visto de estudante para os Estados Unidos, que tratará de diferentes tipos de visto, de como solicitar o visto estudantil e das principais dúvidas relacionadas ao tema. O evento ocorrerá no dia 26 de agosto, no auditório do bloco 1, às 10 horas e no auditório Elza Moreira Lopes, bloco 3, às 19h15, no campus da Asa Norte.
A palestra será ministrada por Luís Linhares, vice-cônsul da Embaixada, Karine Barbosa e Hugo Schmidt, analistas da Seção Consular, e Guilherme Medeiros Viana, representante da Education USA.
A participação ao evento está sujeita à lotação do auditório. O UniCEUB reserva-se o direito de alterar a programação sem prévio aviso.


Google Alerts: politica externa: continua o massacre contra a diplomacia atual ("golpista")

Os companheiros e seus aliados, mercenários ou não, ou seja, voluntários na defesa da causa companheira, continuam o massacre contra a atual política externa, dominando completamente meu sistema de alertas sobre temas da área, como se pode perceber abaixo.
Quando é que a situação vai se equilibrar ou se inverter?
Não sei, os aliados dos "golpistas" são lentos a reagir...
Paulo Roberto de Almeida

Google Alert
    politica externa do Brasil
Atualização semanal ⋅ 22 de agosto de 2016
 
NOTÍCIAS   
Copa, Olimpíadas e a inserção internacional do Brasil
CartaCapital
Em meio ao Fla-Flu ideológico vivido pelo Brasil nas competições pelo ... Um desses casos é a chamada política externa altiva e ativa, ícone de ...
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Aécio defende trapalhadas de Serra no Mercosul
Brasil 247
O Brasil, como um todo, é que ganha com isso", afirmou Aécio. ... Ao submetermos a uma orientação bolivariana, o que fez a política externa ...
Serra tentou comprar o voto do Uruguai para prejudicar a Venezuela - Carta Maior
Acusação do Uruguai contra Serra causa bate-boca no Congresso - Jornal O Globo

Com Serra no Itamaraty, Brasil se torna um 'anão diplomático', diz Igor Fuser - Rede Brasil Atual
Cobertura completa
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Argentina, um Brasil que fala espanhol
CartaCapital
A política externa “ativa e altiva” iniciada com Lula da Silva e levada, a rigor, em banho-maria por Dilma, e que – apesar de rusgas bilaterais ...
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Serra transforma Itamaraty em bunker golpista
Brasil 247
... na relação com Estados estrangeiros e na execução da política externa. ... O governo golpista do Brasil patifa as regras do MERCOSUL e viola o ...
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Kennedy: com Serra, Itamaraty passou de bombeiro a incendiário
Brasil 247
"É um erro o Brasil adotar a diplomacia do porrete com a Venezuela. ... O governo interino não chegou ao poder para mudar a política externa.
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Governo interino quer exportar o golpe para o Mercosul
Brasil 247
Do ponto de vista do Brasil a união aduaneira, ainda que incompleta, ... A política externa brasileira está entregue a quem quer entregar o Brasil.
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Brasil busca seu retorno ao mundo através do comércio
Jornal Correio do Povo de Alagoas
Além disso, o otimismo levou a política externa a ser questionável. O Brasil bloqueou uma iniciativa liderada pelos EUA para abrir ainda mais o ...
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Again: mais uma palestra do Prof. James Herschberg sobre Crise de 1962 - Uniceub, 22/08, 19h30

O Professor James Hershberg, da George Washington University, sabe mais sobre a diplomacia brasileira no grande face-a-face nuclear da Guerra Fria, a crise dos mísseis soviéticos em Cuba (outubro de 1962), do que nós mesmos, diplomatas brasileiros.
Se você perdeu a palestra no Itamaraty desta manhã, venha à noite no Auditório 1 do Uniceub, para ouvir segredos da diplomacia secreta (sem querer ser redundante) levada a cabo simultaneamente entre Washington, Moscou, Havana, Rio de Janeiro e Brasília, naquelas semanas febris de 1962, quando o mundo chegou muito perto de uma confrontação atômica.
Abaixo o banner do Uniceub.
Haverá tradução nesta palestra.
Paulo Roberto de Almeida


Bandidos políticos e bandidos empresariais, roubando eu e você caro leitor...

A despeito das denegações dos implicados, não duvido um só segundo que a coisa era essa mesma.
Cadeia para todos eles...
Paulo Roberto de Almeida 
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As propinas da empreiteira Odebrecht ao PT foram intermediadas por Guido Mantega, então ministro da Fazenda. Definitivamente, esse partido não é assunto de política, mas caso de polícia:

Executivos da Odebrecht disseram em tentativa de delação premiada que a empresa pagou pelo menos R$ 100 milhões em propina para o PT em negociações intermediadas pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Os repasses teriam sido realizados por meio do Setor de Operações Estruturadas da holding, chamado pelo Ministério Público Federal (MPF) de “escritório de lavagem e pagamento de propina”. De acordo com o relato dos executivos, a maior parte dos pagamentos teria sido feita em troca de benefícios obtidos nos últimos anos graças a projetos como a desoneração da folha de pagamentos e a redução de imposto de renda sobre o lucro de empresas brasileiras no exterior.

Na negociação de delação, os funcionários detalharam os valores astronômicos que abasteceram o Setor de Operações Estruturadas, comandado pelo diretor Hilberto Silva no 16º andar da sede da Odebrecht em São Paulo, o mesmo onde funciona a presidência da empresa. O superior hierárquico de Silva era Marcelo Odebrecht, preso há um ano e uma das delações mais esperadas da Lava-Jato. As contas usadas para ocultar e viabilizar pagamentos no Brasil e no exterior eram abastecidas pelas diversas firmas do grupo. Apenas a Braskem teria bancado entre R$ 450 milhões e R$ 550 milhões para o setor no período em que o departamento funcionou, segundo levantamento prévio da empresa.

E-MAILS REVELAM ATUAÇÃO DA EMPRESA

E-mails que já estavam em poder dos investigadores da Lava-Jato mostram que a Odebrecht atuava fortemente junto ao governo pela aprovação de medidas que, de fato, favoreceram seus negócios, principalmente junto a Guido Mantega. Um exemplo foi o debate sobre a Medida Provisória 647/2013, convertida em lei em maio de 2014. Em março de 2014, Odebrecht encaminhou a um dos assessores de Mantega, Sérgio Eugênio de Risios Bath, as ponderações da empresa sobre o projeto que tratava das regras para redução da alíquota do imposto de renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras. “Acho que conseguimos trazer praticamente todas as empresas para um acordo”, escreveu Odebrecht ao assessor do ministro.

Dias depois, o diretor jurídico da Odebrecht, Maurício Ferro, reforçaria, em e-mail a Marcelo Odebrecht, a importância de ele atuar para que o projeto saísse como desejavam. “Será importante você ter a reunião com GM (Guido Mantega) amanhã depois da PR (presidente Dilma Rousseff). Receita continua criando dificuldades e Dyogo precisará do apoio do ministro”, escreveu. Mensagens no celular do ex-presidente do grupo Andrade Gutierrez Otávio Azevedo mostram que, de fato, a Odebrecht falava em nome do setor junto ao governo. “Otávio, CNO (Construtora Noberto Odebrecht) vai trabalhar via CNI o destaque do parágrafo 2 do art. 83 no plenário. Segundo eles a ação será alinhada com o relator”, escreveu um diretor da Andrade ao executivo.

Em mensagens no celular de Azevedo, o relator do projeto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negocia diretamente pontos da medida com o executivo. O debate sobre o projeto foi acompanhado de perto pelo líder do PMDB no Senado, Eduardo Braga (AM), pelo então vice-presidente Michel Temer (PMDB) e por Guido Mantega, o mais longevo ministro da Fazenda da história (2006-2015). Com operação em 27 países, a Odebrecht foi uma das principais beneficiadas pelo projeto, que resultou em redução de 34% para 25% da alíquota de imposto de renda a ser pago sobre lucros obtidos fora do país.

SUPERFATURAMENTO IA PARA OFFSHORES

A declaração dos executivos da Odebrecht sobre os R$ 100 milhões repassados ao PT com a intermediação de Mantega complementa informação prestada por Monica Moura, mulher do ex-marqueteiro petista João Santana, em tentativa de delação premiada. Como O GLOBO mostrou em abril deste ano, ela disse ter sido orientada a procurar o então ministro da Fazenda para receber a indicação de executivos dispostos a dar contribuições em dinheiro, que não passaram por contas oficiais do PT e, por isso, não foram declaradas à Justiça Eleitoral. O que não se sabia, na época, era o motivo dos pagamentos feitos pela Odebrecht, agora revelado pelos executivos na tentativa de delação.

Para enviar recursos de suas empresas a contas geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, a Odebrecht usava diferentes mecanismos envolvendo fornecedores, que também deverão ser investigados pela Lava-Jato, se as informações forem aceitas pela força tarefa. De acordo com o relato, empresas especializadas em importação e exportação de produtos ajudavam a Odebrecht a “superfaturar” a avaliação em laudo e para fins de tributação de itens adquiridos fora do Brasil. Com isso, a empresa enviava ao exterior mais recursos do que efetivamente pagava pelos produtos. A diferença dessa conta era transferida para offshores ligadas à empresa, geridas pelo Setor de Operações Estruturadas, de onde saiu a maior parte dos R$ 100 milhões intermediados por Mantega.

Depois de apresentar por escrito os temas que estariam dispostos a detalhar à força-tarefa, os executivos passaram nos últimos dias pelos chamados “testes de sinceridade”, nos quais foram questionados sobre os documentos apresentados.

Para organizar a delação, a empresa separa as menções a políticos em duas categorias: aqueles a quem a empresa considera ter pago caixa 2 para campanha e os que receberam propina referente a obras públicas. A força tarefa tem rejeitado versões em que a empresa trata pagamentos como caixa 2 — crime para o qual a legislação prevê punição mais branda. Ainda assim, o lugar de cada um nas listas da Odebrecht deixa em suspense políticos e advogados que acompanham as negociações.

Ao GLOBO, o advogado de Mantega, José Roberto Batochio, disse que ele “repele e rechaça com veemência a imputação” feita a seu cliente. Para ele, “delatores de plantão que buscam trazer pessoas de visibilidade para o centro da investigação, quando não há motivo justo, estarão implicados em outras obrigações”:

— Eles vão ter que explicar de que forma, como, onde, quem entregou, quem recebeu, com quem tratou e que documentos provam o que estão dizendo. Se não fazem isso, perdem a delação e vão para a cadeia — afirmou.

Batochio argumentou que o debate sobre desoneração tributária dentro do governo passava por diversos setores, como a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Ministério do Planejamento e a Advocacia Geral da União.

— Essa é uma decisão multidisciplinar de governo, não é assim uma decisão de um ministro.

Por meio de nota, a Braskem informou que desde quando foram tornadas públicas alegações de “supostos pagamentos indevidos citando a Braskem”, a empresa “contratou escritórios de advocacia com experiência em casos similares nos Estados Unidos e no Brasil para a realização de uma investigação independente”.

“A Braskem segue empenhada em elucidar eventuais fatos ilícitos e continuará cooperando com as autoridades”. informou a empresa. A Odebrecht não comentou o assunto. (O Globo).

domingo, 21 de agosto de 2016

Venezuela: Maduro corta os salarios dos deputados; Parlamento brasileiro vai se manifestar?

De um caudilho só se pode esperar coisas assim. Portanto, nem adianta discutir os gestos arbitrários do ditador chavista.
Precisamos apenas saber o que o Parlamento brasileiro vai fazer.
Vai se solidarizar, vai protestar?
Vai obrigar a chancelaria a se manifestar, mesmo arriscando a imisção nos assuntos internos de outros países?
Aliás, a cláusula democrática do Mercosul está aí justamente para esse tipo de atitude.
Ainda que ela possa provocar mais sofrimento para a população venezuelana, pelo menos temporariamente, mas algo precisa ser feito para sinalizar que atitudes como essas são inaceitáveis.
Paulo Roberto de Almeida


O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cortou os salários dos parlamentares
A oposição ao presidente venezuelano detém atualmente a maioria no parlamento
21/08/2016

O presidente do parlamento venezuelano, onde a oposição detém a maioria, Henry Ramos Allup, disse hoje que o Governo do Presidente Nicolás Maduro suspendeu o envio de recursos para pagamento aos deputados.

"O Governo não enviou os recursos para a Assembleia Nacional (AN), para o pagamento aos deputados", afirmou Allup aos jornalistas, recordando que o Presidente Nicolás Maduro anunciou recentemente que pretendia suspender o envio de recursos económicos para o parlamento.

Henry Ramos Allup referiu também que os recursos chegam de maneira irregular e que do Escritório Nacional de Orçamento informaram que "só remeterão o dinheiro para o pagamento dos salários dos empregados e pessoal técnico".
"Ninguém nos deterá. O parlamento é a voz do povo venezuelano, no meio da crise do país", afirmou o vice-presidente do parlamento Simón Calzadilla, que sublinhou que mesmo que "os parlamentares tenham que sair à rua, com um pote para recolher dinheiro, a AN não deixará de funcionar".
No dia 3 de agosto, o Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou que pediu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para analisar a pertinência da suspensão das transferências de recursos económicos para a Assembleia Nacional.
À época, Maduro disse não poder "utilizar os recursos públicos em instituições que desacatam e apelam ao desacato das leis".
O Presidente da Venezuela questionou a decisão da direção do parlamento de incorporar, em julho, três deputados da oposição que tinham sido suspensos pelo STJ por alegadas irregularidades no processo eleitoral.
"Ramos Allup [presidente do parlamento] pôs-se à margem da lei e da Constituição (...). O que fez é muito grave, desrespeitar uma sentença do STJ, desrespeitar a letra da Constituição e as leis e dizer que não acatará nenhuma sentença", disse Nicolás Maduro à televisão estatal venezuelana.
A aliança Mesa da Unidade Democrática (MUD) obteve em dezembro a primeira vitória da oposição venezuelana em 16 anos, conseguindo eleger 112 dos 167 lugares que compõem o parlamento, uma maioria de dois terços que lhe conferiu amplos poderes.
No entanto, no dia 31 de dezembro de 2015, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do Governo, por alegadas irregularidades na campanha eleitoral, levando a que apenas 109 deputados da oposição e 54 do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) tenham iniciado funções a dia 05 de janeiro.
Desde que a oposição passou a ser maioria a MUD tem estado a tentar realizar um referendo para revogar o mandato de Nicolás Maduro.

Conhecem o cara mais desafinado do mundo? - PRA

Pois é, não tenho certeza de que eu seja o mais absolutamente desafinado, mas estou certamente entre os dez primeiros.
Não sei nem cantar o Desafinado do Tom Jobim sem desafinar mais ainda.
Mas isso não é nada perto da minha total, absoluta, completa, integral, definitiva inépcia para lidar com ferramentas sociais.
Resisti durante anos ao FB, para não me desviar de minhas leituras, para não deixar de me ocupar do que é central na minha atividade solitária: ler, pensar, escrever.
Acabei entrando no FB e pronto: me desviei, o que considero falta grave, quase um pecado capital.
Agora, hoje (21/08/2016), descubro dezenas de msgs as mais diversas, até de um ou dois anos atrás, no Messenger, que permaneceram totalmente desconhecidas, ignoradas, porque simplesmente nunca soube que ali estavam, jamais li, porque nunca acessei o Messenger, e que portanto permaneceram sem resposta.
Correndo o risco de parecer indelicado, mais uma vez, posso apenas dizer que me é virtualmente impossivel dialogar infividual e bilateralmente com cada um dos que me escreveram. Simplesmente não consigo.
Com minhas desculpas passadas, presentes e futuras, cordialmente.
Paulo Roberto de Almeida 
Brasília, 21/08/2016

Cristovam Buarque: voto envergonhado pelo impeachment

O Senador se sente acuado duplamente: pelo seu passado de esquerda e pela esquerda atual, que ele espera que se recomponha.
Ilusões...
Paulo Roberto de Almeida 

Voto pelo Brasil - Cristovam Buarque 

 
- Folha de S. Paulo
 
Há momentos em que votamos com entusiasmo pelo futuro com que sonhamos; em outros, votamos para impedir um futuro que nos assombra. Se o julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff, fosse hoje, eu votaria pelo impeachment, não apenas por razões jurídicas ou só pelo conjunto da obra passada mas, sobretudo, pelos riscos que a volta de Dilma representa para o futuro do Brasil.
 
Não estou votando nem aderindo ao governo do presidente interino, Michel Temer. O impeachment decorre do descrédito do governo Dilma, da falta de apoio nas ruas e no Parlamento, dos erros cometidos na gestão da economia, da contaminação com a corrupção, dos crimes de responsabilidade.
 
Decorre, sobretudo, da percepção de que a volta dela ao poder, com o mesmo modelo político-econômico, significaria que o Congresso é conivente com erros, corrupção e ilegitimidades fiscais.


Em agosto de 2015, os senadores João Capiberibe (PSB), Randolfe Rodrigues (Rede), Lasier Martins (PDT), Acir Gurgacz (PDT), Lídice da Mata (PSB) e eu fomos ao Alvorada e entregamos uma carta à presidente Dilma, na qual dizíamos que o Brasil tinha três cenários negativos adiante: a continuação de seu governo, seu impeachment ou a cassação da chapa Dilma/Temer.
 
Para evitar as dificuldades que seu governo enfrentaria, sem cair no impeachment, sugerimos que reconhecesse seus erros, dissesse que seu partido era o Brasil e pedisse apoio a todos para governar até o fim do mandato. Nossas sugestões não foram consideradas.
 
Durante o longo processo de impeachment, que o Congresso Nacional seguiu dentro do rigor constitucional, Dilma não indicou o rumo que seria dado por um novo governo seu. Nada disse sobre como construir a necessária base de apoio parlamentar, como acalmar as ruas, que estratégia econômica adotaria para retomar o crescimento, gerar emprego, promover a estabilidade monetária e superar a crise fiscal.
 
Concentrou-se nos aspectos jurídicos, em chamar de golpistas dois terços dos deputados federais e senadores.
 
Estou cumprindo um dever que as circunstâncias históricas e meu compromisso com o país e seu futuro me impõem, de acordo com minha análise e consciência.
 
Carrego a esperança de que o governo sucessor seja capaz de recuperar o equilíbrio de nossas contas, resgatar a credibilidade necessária à volta do crescimento e do emprego, manter os bons projetos sociais, retomar o diálogo com o Parlamento e as ruas e fazer a travessia até 2018.
 
Tenho consciência de que meu voto provocará incompreensão e decepção em amigos e companheiros, eleitores e leitores, além de desprestígio no exterior. Sinto, entretanto, que esse é um ato necessário para reorientar o futuro do Brasil e, portanto, justifica o sacrifício.
 
Depois de tantos erros na economia, falsas narrativas do marketing político, tolerância com a corrupção, crimes de responsabilidade e descrédito imposto às forças progressistas, precisamos virar a página de um governo que ajudei a eleger e apoiei em parte de seu longo mandato de 13 anos.
 
Voto com a esperança de que surja uma nova esquerda dos escombros, sem o vício e o acomodamento dos últimos anos.
 
É com pesar, mas com a sensação de corrigir rumos, que voto pelo impeachment. Um voto triste, mas necessário.
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*Cristovam Buarque, 72, é senador (PPS-DF) e professor emérito da Universidade de Brasília. Foi governador do Distrito Federal e ministro da Educação (governo Lula)



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Reflexoes por ocasiao de um segundo retorno de um exilio politico - Paulo Roberto de Almeida

Um texto escrito em dois momentos, como explico no Addendum, que coloco aqui encima, pois ele explica o espírito com que foram redigidas estas reflexões.

Addendum em 21 de agosto de 2016:
O texto acima [abaixo], que pode ser facilmente classificado como impressionista – em que pesem suas observações objetivas sobre o momento em que vivíamos então – permaneceu inconcluso em meu computador, aguardando que eu completasse minhas reflexões sobre aquele momento político, um pouco no espírito (mas não na linha) de meus artigos de 1977, quando do retorno do meu primeiro exílio político. Não o terminei, mas isso agora não importa, pois ele apenas marca uma outra etapa de meu itinerário político: o término de um segundo exílio político, que durou o dobro do primeiro, e que foi simplesmente caracterizado pela minha recusa em me dobrar às circunstâncias de um outro momento, essas mesmas que descrevo neste artigo, o fato de o Brasil ter sido dominado por um partido totalitário e mafioso. Parece que acabou. Ufa!
Brasília, 21 de agosto de 2016.


Quatro décadas de luta pela democracia no Brasil
(reflexões por ocasião de um segundo retorno)

Paulo Roberto de Almeida
(texto escrito na perspectiva de minha volta ao Brasil, em meados de 2015)

Em meados de 1977, pouco tempo depois de retornar de um exílio auto-assumido de quase sete anos e meio na Europa, escapando dessa maneira à fase mais repressiva do regime militar brasileiro – e antes mesmo de ingressar na carreira diplomática, o que só ocorreu ao final daquele ano –, eu dava continuidade a meus esforços de interpretação do momento político brasileiro, e de luta contra a ditadura, por meio de dois artigos, um publicado, outro inédito, que tentavam colocar em ordem minhas próprias reflexões sobre o momento político então vivido pelo Brasil. Eram tempos de recrudescimento da luta pela redemocratização, que iria desembocar na anistia a ser finalmente concedida em 1979 aos militantes políticos de oposição, exilados voluntária ou involuntariamente em diversos momentos do regime de exceção.
Não importa muito, agora, o que eu exatamente escrevi a respeito do “Momento Político Brasileiro” – este foi o título das minhas notas sobre a conjuntura política, publicadas sob um nom de plume numa pequena revista da esquerda acadêmica de São Paulo, mais de um ano depois que tinham sido redigidas, e quando a conjuntura, obviamente, já não era a mesma – e de outras notas opinativas até hoje inéditas sobre a “crise política brasileira” – que eram reflexões adicionais sobre a conjuntura política depois do “pacote” de abril de 1977, quando o regime ainda pensava controlar suas forças de apoio no Congresso.
Ambos trabalhos, típicos representantes daquele pensamento da esquerda acadêmica que eu então partilhava, vinham carregados de conceitos marxistas e de outras banalidades pretensamente intelectuais e tinham como objetivo congregar os esforços daqueles que lutavam contra a ditadura no sentido de superar as divisões estéreis dos movimentos de oposição numa ampla frente que deveria servir de base para a recriação – ou a nova fundação – de um partido socialista moderno, reformista, liberto daqueles chavões herdados do marxismo clássico e mais propenso a fazer no Brasil aquilo que os partidos socialdemocratas reformistas já faziam na Europa, ou seja, um sistema de mercado caracterizado por uma economia parcialmente controlada pelo Estado e engajado num distributivismo social tanto mais necessário no Brasil quanto a pobreza e a desigualdades eram percebidas como o principal problema do país.
Pois bem: passados quase quarenta anos daquelas notas – que sequer reli, no momento em que alinho estas novas reflexões – quais seriam minhas observações e argumentos sobre o momento político brasileiro, sobre sua crise generalizada – ou seja, não apenas econômica, mas também política e, sobretudo, moral – e sobre as tarefas dos atores conscientes, civicamente responsáveis pelo que é, e pelo que pode ser, o Brasil, numa tentativa de superação do estado de anomia que parece prevalecer no plano da institucionalidade e da própria sociedade? Faço a pergunta porque é evidente, aos olhos de todos aqueles que acompanham a conjuntura e seus desdobramentos desde o anterior processo eleitoral, que o Brasil vive uma crise de legitimidade no que se refere à governança política, quando não uma crise de ilegalidades continuadas que se desenrolam à vista de todos os que se detêm sobre o espetáculo de imoralidades e desatinos que compõem as páginas políticas e policiais dos principais meios de comunicação.
Como diria alguém, nunca antes na história do País descemos tão baixo na escala de valores que deveriam presidir a governança, e este ambiente difuso de mal-estar atinge todos os poderes e todas as instâncias da esfera pública (e acadêmica) que somos condenados a contemplar quase de maneira impotente, ou protestando de forma quase vã por meio dos instrumentos de comunicação social. Cidadãos honestos, simples contribuintes compulsórios do ogro famélico que nos retira dois quintos da nossa renda (sem devolver serviços proporcionais ao esforço contributivo) se sentem desarmados em face do festival de bandalheiras, fraudes, falcatruas e roubalheiras que são exibidos cotidianamente nesses meios de comunicação social, inclusive os oficiais. Estaríamos anestesiados em relação aos crimes que são cometidos no âmbito do Estado, por parte de um governo mentiroso, corrupto e corruptor? Creio que não, de que é prova este mesmo texto indignado que me decidi escrever no momento de uma nova volta ao Brasil. O que está acontecendo, e o que poderíamos fazer?
Minha primeira constatação é puramente factual: estamos sob a dominação temporária – mas que se delonga por um tempo excessivamente longo na vida de nossa geração de ativos participantes da vida pública – de um partido que não responde às mesmas regras do jogo democrático como a maioria dos demais partidos – e eles são certamente em excesso – inseridos em nosso sistema democrático de muito baixa qualidade. Esse partido, que pode ser chamado de gramsciano, mas que eu chamaria simplesmente de totalitário, está imbuído de que representa os interesses do povo de quem diz defender os interesses, num sentido de “justiça social”, distributivismo, inclusividade, participação, enfim todo um conjunto de objetivos alinhados sob a bandeira do social, e tem um projeto de poder que pretende excluir a alternância democrática. Para isso recorre a todo tipo de expediente – inclusive os mais deletérios e condenáveis do ponto de vista da moralidade política – para manter e monopolizar esse poder, que não é buscado apenas para fins de “mudanças sociais”, mas também para satisfazer o desejo pessoal de seus dirigentes corruptos. Que estes sejam profundamente corruptos não cabe a menor dúvida, bastando uma recordação dos numerosos casos investigados e alguns até condenados pela justiça do país.
Minha segunda constatação é igualmente objetiva: esse mesmo partido corrupto e corruptor, é um apoiador das piores ditaduras, no continente e alhures, agindo sempre em benefício de regimes totalitários, em todas as instâncias nacionais e internacionais, o que constitui um profundo motivo de vergonha a todos os democratas do país, não apenas aos diplomatas que são obrigados a contemplar – e muitas vezes a compactuar – com essas alianças espúrias, com essa conivência com regimes violadores dos direitos elementares dos seus próprios cidadãos. Pior ainda: o governo destina importantes recursos recolhidos compulsoriamente do povo brasileiro para apoiar esses regimes ditatoriais e corruptos. Isso também é motivo da mais profunda vergonha, para todos nós, que sabemos que o próprio governo, contrariando as mais elementares regras da governança, esconde esses fatos (e o volume de recursos) da cidadania e dos próprios agentes políticos encarregados de zelar pela boa aplicação dos recursos públicos.
(...)
Hartford, 28 de junho de 2015

801 anos da Magna Carta: indago se o Brasil ja chegou la? - Paulo Roberto de Almeida

Mais de um ano atrás, voltando do Brasil aos Estados Unidos no mesmo dia em que, ao que parece, a Magna Carta completava exatos 800 anos (com o desconto da passagem do calendário juliano para o gregoriano), eu redigia, em pleno voo, uma curta nota relativamente pessimista, ao constatar quão distantes estávamos do principal dispositivo desse documento relevante para a construção da democracia moderna: o princípio de que ninguém está acima da lei, nem mesmo o rei.
Vivíamos, então, uma tremenda agitação na sociedade, com inúmeros, provavelmente mais de duas dezenas de pedidos de impeachment contra a mandatária irresponsável e fraudadora que nos governava desde 2011 (e que tinha sido reeleita de forma fraudulenta em 2014), e a Câmara dos Deputados (que poderia estar fazendo o papel dos barões revoltados), era dirigido por um perfeito bandido parlamentar. Não tínhamos, assim, nenhuma perspectiva de que algo pudesse mudar no cenário político.
Mais de um ano depois, algo mudou, não como gostaríamos, e por circunstâncias muito fortuitas às quais não são alheias as iniciativas de um pequeno grupo de procuradores federais abrigados em Curitiba e um juiz corajoso -- a chamada República de Curitiba -- mas algo mudou para melhor. O bandido parlamentar está lutando defensivamente antes de ser definitivamente cassado, por demanda da sociedade, e deve enfrentar cadeia logo. A mandatária fraudulenta, finalmente, deve ser afastada, ainda que deva merecer cadeia também, o que não sabemos se vai ocorrer. Os demais mafiosos envolvidos no mais gigantesco caso de corrupção do Brasil podem vir a prestar contas com a justiça.
Ou seja, já nos aproximamos um pouquinho do espírito da Magna Carta.
Em todo caso, vou postar novamente o que escrevi um ano atrás, para registrar minha opinião sobre o momento político brasileiro.
Paulo Roberto de Almeida


Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos

Paulo Roberto de Almeida 

Examinando o panorama a partir do nosso ambiente de vida e de trabalho, é forçoso reconhecer que, no que se refere ao principal dispositivo desse compromisso não exatamente constitucional, mas simplesmente costumeiro, e que tem a ver com o Estado de Direito, o Brasil infelizmente ainda não chegou lá, como se diz. Não apenas “nossos” soberanos se permitem ignorar a regra simplicíssima de que ninguém está acima da Lei, nem mesmo o Rei, como também eles pretendem se situar à margem da, quando não contra a Lei, e passam a violar, muitas vezes impunemente, simples mandamentos constitucionais ou a mais elementar legalidade, que seria a chamada responsabilização das suas ações e omissões enquanto governantes. O mandonismo e o patrimonialismo, tão tradicionais em nossa cultura política, ainda contaminam todo o ambiente da governança em nosso país, geralmente com os piores exemplos vindos daqueles mesmos que deveriam resguardar, proteger, defender e obedecer à Lei. Esta é uma simples constatação primária, feita a partir da leitura dos jornais diários, onde se lê que dirigentes e representantes de um partido promíscuo, vinculado a meliantes e outros barões ladrões, estão sempre envolvidos com alguma falcatrua contra os recursos da coletividade, ou seja, nossos impostos duramente (e compulsoriamente) recolhidos por um Estado extrator, atrabiliário, e por um governo corrupto e corruptor.
Sinto muito, Senhora Magna Carta, mas a comemoração neste seu dia assume a forma de uma simples constatação de fracasso, pelo menos no que se refere ao Brasil.
No plano multilateral, por outro lado, estou totalmente convencido de que, se a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, fosse apresentada hoje, para sua aprovação pela Assembleia da ONU, ela simplesmente não seria aprovada, e seria rejeitada inclusive por Estados que a ratificaram à época. Esta é outra triste constatação de nossos tempos, que parecem ter recuado em relação às liberdades antigas. Neste caso, o texto da Declaração, uma derivação mais elaborada da famosa Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, da revolução francesa, estaria sendo vítima não só do recrudescimento desavergonhado por parte dos novos autoritários (alguns até mesmo velhos totalitários), como também de muitos adeptos do “politicamente correto”, com seu festival de bobagens alegadamente em defesa de minorias e outras espécies “não protegidas”.
Ainda temos um longo caminho pela frente em defesa das mais elementares liberdades democráticas, uma vez que a história não é necessariamente linear, e até pode até recuar em certas esferas.
Sorry Magna Carta...

em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015.

2833. “Pequena reflexão no dia em que a Magna Carta completa 800 anos”, em voo Atlanta-Hartford, 15 de junho de 2015, 2 p. Postado no blog Diplomatizzando (link: http://diplomatizzando.blogspot.com/2015/06/pequena-reflexao-no-dia-em-que-magna.html).