17/11/2011
Como os países avançam na economia global? - V
Paulo Roberto de Almeida
De forma geral, o relatório de 2011 do Fraser Institute, Economic Freedom of the World, confirma o que esse mesmo instituto e diversos outros centros de pesquisa e os organismos internacionais vêm afirmando desde muito tempo: nações que são mais livres economicamente registram melhor desempenho e superam em prosperidade as nações menos livres, vistos os diversos critérios de bem-estar e os de ganhos de produtividade. Consolidando os dados de 2009, o relatório registra que as nações no quarto superior da escala das liberdades econômicas apresentam uma renda média per capita de US$ 31.501, comparados aos US$ 4.545 para as economias que ocupam o quarto inferior dessa mesma escala (os valores foram os obtidos a partir de um dólar constante de 2005).
Em termos de crescimento econômico, o quarto superior da escala registrou uma progressão anual do PIB per capita entre 1990 e 2009 de 3,07%, ao passo que as economias do quarto inferior cresceram apenas 1,18% no mesmo período. A distribuição de renda também é mais favorável nas nações mais livres do que naquelas oprimidas por um Estado onipresente e onipotente: a renda média da fração mais pobre da população (os 10% de menor renda) era de US$ 8.735 nos países mais livres, contra apenas US$ 1.061 para aqueles situados no décimo estrato inferior dos países menos livres.
Um outro dado interessante é este: a renda média dos 10% mais pobres nos países do quarto superior mais livre (ou seja, os mesmos US$ 8.735) é quase o dobro da renda média geral dos países do quarto inferior (US$ 4.545); ou seja, as pessoas mais pobres nos países mais livres são quase duas vezes mais ricas do que os habitantes dos países menos livres (renda média).
Por outro lado, o limite de US$ 1,25 por dia utilizado pelos organismos internacionais para identificar a linha de pobreza – na verdade de miséria – se materializa para apenas 2,7% da população dos países economicamente mais livres, ao passo que essa renda de miséria é encontrada em 41,5% da população nos países do quarto inferior das liberdades econômicas. Ademais, a esperança de vida alcança 79,4 anos nos países mais ricos, contra apenas 60,7 anos nos de menor liberdade econômica.
Como enfatiza, no capítulo 3, Jean-Pierre Chauffour (economista-chefe do Banco Mundial para a regiões do Oriente Médio e do norte da África), as políticas que promovem as liberdades produzem mais desenvolvimento econômico do que aquelas que enfatizam “direitos sociais” (entitlements), o que é sustentado por dados empíricos. Como regra geral, portanto, as liberdades fundamentais são mais relevantes dos que as políticas ativistas dos Estados na promoção do crescimento econômico de longo prazo.
Isto é, aliás, inteiramente comprovado no caso da China, a despeito do que acreditam muitos ingênuos, que insistem em enfatizar as “políticas de Estado”, em lugar do que seria mais correto, justamente: o crescimento da liberdade econômica na ex-economia socialista. A China cresce mais do que o Brasil não porque ela pratica “políticas estatais mais corretas” – o que também pode ocorrer, mas nos setores em que o Estado deve ser mais atuante, justamente –, mas porque ela liberou as energias dos seus milhões de empreendedores.
Chaffour, de fato, confirma que, para um conjunto de condições exógenas, os países que favorecem a liberdade de escolha – a liberdade econômica e as liberdades civis e políticas – sobre “direitos sociais” são mais propensos a registrar taxas mais altas de crescimento sustentado e a alcançar os traços mais característicos do sucesso no plano do bem-estar, tal como identificados pela Comissão sobre Crescimento e Desenvolvimento do Banco Mundial (ver The Growth Report 2008: Strategies For Sustained Growth And Inclusive Development).
Em contrapartida, a busca da realização de “direitos sociais” – mínimos, se possível “igualitários” – através de controles mais extensivos por parte do Estado e mediante políticas que requerem, justamente, maior extração de recursos da sociedade por parte de burocracias ativistas, tem maiores probabilidades de se revelar frustrante (self-defeating) no longo prazo. A história do socialismo mundial, aliás, é um livro aberto a esse respeito: se políticas redistributivas centralmente organizadas fossem sinônimo de avanços sociais e de desenvolvimento, os países do socialismo real teriam sido campeões da prosperidade e dos avanços tecnológicos, e não a miséria que efetivamente foram.
Essas evidências deveriam sugerir importantes lições de políticas públicas para todos os países, sendo apenas surpreendente que dirigentes dos países menos bem sucedidos na corrida ao desenvolvimento não as tenham aprendido depois de tantos dados comprobatórios confirmando o acertado das políticas de maior liberdade sobre as de maior controle estatal.
A história (de várias décadas) da Argentina, assim como a experiência recente da Venezuela, empenhada em construir, pelas mãos pouco econômicas de seu caudilho não esclarecido, um “socialismo do século XXI” – que nada mais é do que uma confusa versão dos piores coletivismos do século XX –, deveriam, no entanto, servir de vitrines vivas para as teses principais do Relatório do Fraser Institute.
Mesmo no caso de países já desenvolvidos, priorizar políticas de maior liberdade individual, sobre os famosos “direitos sociais”, pode ser uma via mais eficiente para lograr reformas econômicas e os ajustes necessários no chamado “Estado de bem-estar” (hoje em dia, em crise um pouco em todas as partes), do que insistir na manutenção dos velhos esquemas do welfare State que já fizeram água e conduziram a crises fiscais mais ou menos prolongadas.
Para os países de renda média, como seria o caso do Brasil, esta seria uma importante lição a ser aprendida na definição de estratégias de crescimento no longo prazo: a abertura para maiores direitos políticos e para níveis mais elevados de liberdade econômica cria melhores condições de desenvolvimento do que a estratégia do Estado ativista que foi a tônica nas décadas que se seguiram a Bretton Woods.
Se, por outro lado, formos consultar o Índice dos Estados Falidos, do Fund for Peace, veremos que, à parte todos os conhecidos desastres africanos – e pelo menos um latino-americano, o Haiti, e que se explicam, muitas vezes, pela ausência de Estado –, o Brasil, justamente, está longe de poder ser classificado como um país “sustentável”, estando bem mais no limite dos casos a serem observados com atenção.
Os fatores negativos que nos colocam numa posição de 65 pontos nesse índice, para uma escala máxima de 120 pontos, são justamente aqueles que deveriam ser de responsabilidade do Estado, mas que não são por ele atendidos, por insuficiência de meios ou por ineficiência geral da máquina pública.
Ora, considerar que o Brasil vai melhorar socialmente pela contínua extração de recursos da sociedade pelo Estado – como vem ocorrendo de forma contínua nas últimas décadas – representaria inverter os dados do problema e apontar na direção errada. Isso significaria tornar a sociedade – se ela já não é – refém de um ogro pantagruélico que suga, cada vez mais, a renda dos cidadãos em favor de elites privilegiadas, ao mesmo tempo em que distribui alguns parcos recursos aos mais desprovidos, a título de “direitos sociais” que não corrigem, fundamentalmente, os dados e as raízes da questão.
Como se pode constatar pelos dados e pelos estudos constantes do relatório do Fraser Institute, o Brasil é um país quase “socialista” se comparado com a China “ex-socialista”. Ele é, em todo caso, muito mais regulado do que o gigante asiático, no sentido de tolher os negócios dos seus empresários; a China vem crescendo, justamente, pelo fato de ter liberado os “seus” capitalistas da pesada canga herdada do período socialista, sem impor-lhes os entraves burocráticos – negativamente “mandarinescos” – e a pesada carga tributária que vigora no Brasil, em todos os níveis (e que representa, em média, o dobro daquela observada na China). Os resultados, em termos de crescimento, saltam à vista e não permitem outra conclusão: se o Brasil quiser crescer como a China, terá de libertar seus capitalistas dos grilhões que os prendem ao ogro estatal.
Não se deve, no entanto, esperar uma grande renovação conceitual das políticas em curso a partir da contribuição de nossas faculdades de economia: pelo que se conhece dos currículos e das orientações disciplinares, parece claro que elas não pretendem trazer Adam Smith ao Brasil, como aparentemente fizeram os chineses em suas faculdades de economia e de administração. Os modernos mandarins chineses são aliados dos seus capitalistas na busca da maior eficiência possível para que o sistema econômico produza crescimento.
Por aqui, não se sabe quando, exatamente, os líderes políticos conseguirão pautar-se pelas lições de simples bom-senso econômico do filósofo escocês, retirando as bolas de ferro que atam os pés dos nossos capitalistas. Revoluções mentais são sempre mais difíceis de ocorrerem do que certas evoluções materiais.
Mas fica dado o recado...
(Fim, provisório, desta série)
Paulo Roberto de Almeida é doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas (1984). Diplomata de carreira desde 1977, exerceu diversos cargos na Secretaria de Estado das Relações Exteriores e em embaixadas e delegações do Brasil no exterior. Trabalhou entre 2003 e 2007 como Assessor Especial no Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Autor de vários trabalhos sobre relações internacionais e política externa do Brasil.
