Metas na (e para a) educação brasileira - MEC apresenta um novo plano (sem ter cumprido o anterior)

O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014, com inúmeras metas irrealistas, tendo-se em conta a notória incapacidade do MEC, do governo brasileiro em geral, e dos estados e municípios em cumprir metas, que são "para inglês ver", ficam no papel.

Em todo caso, cabe observar as metas e o seu cumprimento, começando pela última, a formação de professores, onde nada foi feito.

Paulo Roberto de Almeida

Metas na educação: veja comparativo das 7 prioridades do MEC com ações obrigatórias previstas na lei do PNE

G1, 16/03/2019

https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/03/16/metas-na-educacao-veja-comparativo-das-7-prioridades-do-mec-com-acoes-obrigatorias-previstas-na-lei-do-pne.ghtml

No fim de fevereiro, o ministro da Educação apresentou os sete pontos prioritários de sua gestão, que incluem uma nova política de alfabetização, mais disciplina na sala de aula e formação de mais intérpretes de Libras.

Sob o comando do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação afirma que vai focar sua atuação em sete pontos prioritários. A lista foi apresentada pela primeira vez pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez a senadores no fim de fevereiro. Dos sete pontos, cinco abordam especificamente uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), consideradas por especialistas como a prioridade para a melhoria do ensino no país. 

• ANÁLISE: Para especialistas, foco do MEC deve ser o PNE

Na audiência no Senado, o ministro não citou o plano em seu discurso e não chegou a responder às perguntas feitas por senadores e internautas durante a audiência a respeito do PNE – outras perguntas também ficaram sem resposta devido à falta de tempo. 

O G1 também tentou entrevistar o ministro, e encaminhou perguntas por e-mail em 13 de fevereiro. As duas perguntas que mencionavam o PNE ficaram sem resposta – o MEC afirmou que estava "aguardando o levantamento das informações que está sendo feito pelas áreas técnicas", mas não apresentou prazo para respondê-las. 

• O Plano Nacional de Educação (PNE) é uma lei de nível federal que foi aprovada em junho de 2014 por unanimidade no Congresso Nacional e à qual a União, os estados e municípios precisam cumprir;
• Ele tem duração de 10 anos e 20 metas para a educação, desde o ensino infantil até o superior;
• Algumas metas mais prioritárias já passaram do prazo, enquanto outras só precisam ser cumpridas em junho de 2024;
• O órgão responsável por acompanhar o cumprimento das metas é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), uma autarquia do próprio MEC;
• Porém, até junho de 2018, o Brasil só havia alcançado uma das 20 metas e, segundo especialistas, o ritmo dos últimos anos mostram que a probabilidade de atingir as demais é cada vez menor.

Veja abaixo os sete pontos prioritários na ordem em que foram apresentados pelo ministro Vélez aos senadores, e leia a seguir o que disse o ministro sobre cada uma delas no Senado e na entrevista ao G1, além do que consta nas metas do PNE. 

1. Política nacional de alfabetização
2. Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
3. Educação básica, com foco da renovação do Fundeb
4. Novo ensino médio, com foco no ensino profissionalizante
5. Escola cívico-militar
6. Educação especial, com foco na formação de intérpretes de Libras
7. Formação de professores

Dessas prioridades, a alfabetização, o Fundeb entre as fontes de financiamento da educação, o ensino profissionalizante, a educação especial e a formação de professores estão contempladas no PNE. 

1) Política nacional de alfabetização 

• O QUE DISSE O MINISTRO: 

Vélez Rodríguez disse aos senadores que a alfabetização "é a cesta básica da educação" e ressaltou que os "índices muito ruins de alfabetização" do Brasil não têm como principal motivo a falta de acesso às escolas. "É um problema complexo que exige enfrentamentos em diferentes frentes. Tanto é que criei uma secretaria específica para a questão da alfabetização", afirmou ele. 

O novo ministro citou ainda dois relatórios da Câmara dos Deputados, de 2003 e 2007, que, segundo ele, concluíram que "as políticas e práticas de alfabetização, bem como a formação dos professores alfabetizadores, não acompanhavam o processo científico e metodológico que nas últimas décadas do século 20 ocorreu no campo do ensino e aprendizagem da leitura e da escrita". 

Vélez Rodríguez disse que seu plano é evitar que isso aconteça. "A Política Nacional de Alfabetização terá em alta consideração as evidências e os critérios da ciência cognitiva da leitura." 

Nesta sexta-feira (15), em um comunicado, o MEC afirmou que um grupo de trabalho sobre a nova política de alfabetização foi criado em janeiro e, desde então, já realizou audiências com entidades e especialistas e redigiu a minuta do decreto sobre o tema, "que pretende tornar eficaz a alfabetização no Brasil, baseada em experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e França". O teor do documento ainda não foi divulgado. 

Ainda segundo a nota, a nova Secretaria de Alfabetização do MEC (Sealf) vai iniciar a redação de um "caderno explicativo" sobre a nova política. 

A meta 5 estipula que, até 2024, o Brasil precisa "alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental".

Em junho de 2018, o relatório do Inep afirmou que, entre 2014 e 2016, houve "certa estagnação no desempenho dos alunos do 3º ano do ensino fundamental pela ANA [Avaliação Nacional de Alfabetização]." 

Segundo o Observatório do PNE, em 2016 66,1% dos alunos do 3º ano tinham aprendizagem adequada em escrita, 45,2% em leitura e 45,5% em matemática. 

O ministro não especificou se a alfabetização de adultos está incluída nessa nova política nacional, mas o PNE estipula que, até 2024, 100% dos jovens e adultos brasileiros estejam alfabetizados. Em 2015, esse índice era de 92%. 

2) Base Nacional Comum Curricular (BNCC)

• O QUE DISSE O MINISTRO: 

Depois de fatiada em duas, a BNCC deve entrar em vigor em todas as escolas brasileiras até o início do ano letivo de 2020. A Base para o ensino infantil e fundamental foi aprovada em dezembro de 2017, e a do ensino médio, em dezembro de 2018, ambas no governo Temer. O G1 perguntou ao ministro se sua gestão pretende revisar, mudar ou revogar as bases do ensino básico. Ele respondeu que "a BNCC está homologada". 

No Senado, ele afirmou que "para este ano de 2019 está prevista a formação de professores e a revisão dos projetos pedagógicos das escolas, conforme os novos currículos da educação infantil e do ensino fundamental. Para o ensino médio está prevista a elaboração dos novos currículos alinhados à própria Base Nacional Comum Curricular e aos referenciais para os itinerários formativos". 

O PNE não fala especificamente sobre currículo nacional ou a BNCC. A necessidade de o Brasil elaborar o documento, porém, é tida por especialistas como crucial para que o país avance na aprendizagem dos estudantes. A Base determina as habilidades e competências que todos os estudantes devem aprender em cada ano do ensino básico, e agora é a partir dela que as escolas devem elaborar seus próprios currículos. 

• O QUE DISSE O MINISTRO: 

De acordo com a fala do ministro no Senado, o MEC pretende priorizar o avanço na educação básica por meio da renovação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). "Sabemos que há inúmeras desigualdades regionais no Brasil. O Fundeb cumpre um papel fundamental no financiamento da educação dos locais mais vulneráveis. A distribuição de recursos deve ser justa e inteligente para beneficiar aqueles que mais precisam." 

Vélez Rodríguez defendeu ainda que, na discussão sobre a renovação do Fundeb no Congresso Nacional, os principais atores da educação brasileira sejam ouvidos. 

O Fundeb é composto por recursos oriundos de impostos. Têm direito a receber verba do fundo estados (incluindo o Distrito Federal) e municípios que oferecerem atendimento na educação básica. A distribuição dos recursos leva em conta as matrículas nas escolas públicas apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Porém, ele vence em 2020, e o Congresso atualmente discute os novos parâmetros para torná-lo permanente. 

O PNE também não tem metas relacionadas diretamente ao Fundeb, mas ele é citado em uma das diretrizes. A meta 20, sobre o financiamento da educação, obriga o governo a "ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio". 

Uma das diretrizes dessa meta é "garantir fontes de financiamento permanentes e sustentáveis para todos os níveis, etapas e modalidades da educação básica, observando-se as políticas de colaboração entre os entes federados". 

• O QUE DISSE O MINISTRO:

O ensino médio faz parte do ensino fundamental, mas foi citado pelo ministro em um ponto prioritário exclusivo. Durante sua fala aos senadores, Vélez Rodríguez explicou que o foco da atuação do MEC será o ensino profissionalizante, seguindo a indicação da reforma do ensino médio do governo Temer. 

"O fortalecimento do quinto eixo formativo do novo ensino médio é estratégico para isso. Uma educação profissional e tecnológica robusta é o que marca as economias mais avançadas atualmente", disse o ministro. 

O ensino médio e a educação profissional são citados em mais de uma meta do PNE. A meta 3 estipula que o Brasil deve "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%". Em 2015, 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos estavam matriculados, e 62,7% dos jovens dessa idade estavam matriculados no ensino médio, ou seja, na idade esperada. 

Já na educação profissional, a meta 11 é "triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público". O Brasil conseguiu bater a segunda parte da meta – 82,2% das matrículas estão na rede pública. Mas o país está longe de triplicar as matrículas. Em 2017, havia quase 1,8 milhões de alunos nessa modalidade, mas o avanço, até 2024, deve chegar a 5,2 milhões de matrículas. 

5) Escola cívico-militar

• O QUE DISSE O MINISTRO:

Em sua fala aos senadores, Vélez destacou como ponto importante no âmbio da educação básica a criação da subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares. "Experiências já em andamento em diversos estados brasileiros têm mostrado que a presença de militares no espaço escolar é algo bem-visto pelas famílias. Os indicadores de aprendizagem melhoram e ocorre redução da criminalidade", afirmou ele, sem citar números ou exemplos específicos. 

Ao G1, ele explicou que o programa é de adesão voluntária das secretarias de Educação e que tem por objetivo a implementação de "novos modelos de gestão de alto nível, nos padrões empregados nos colégios militares, voltados à educação básica" e para fortalecer "valores cívicos, éticos e morais", mas disse que "a questão pedagógica de cumprimento aos currículos de ensino continuará sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada localidade". 

Questionado sobre o repasse de recursos ao Exército Brasileiro e às polícias militares para o programa, ele afirmou que "o fomento para a implementação do modelo das escolas cívico-militares será voltado para o atendimento das necessidades das escolas e suas respectivas secretarias de educação". 

Nenhuma meta do plano fala sobre a ampliação do número de escolas cívico-militares no Brasil. 

• O QUE DISSE O MINISTRO:

Segundo Vélez Rodríguez, a nova Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) criada no MEC neste ano tem duas diretorias voltadas para a educação especial, uma delas especificamente para a educação bilíngue de surdos. "Priorizaremos a formação de tradutores de intérpretes de libras", afirmou ele. 

A educação especial está contemplada na meta 4 do PNE, que diz que o Brasil deve, até 2024, "universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados". 

O Observatório do PNE afirma que o IBGE não tem pesquisas que permitem monitorar o cumprimento desta meta. Segundo o Censo 2010 do IBGE, cerca de 23% dos brasileiros têm pelo menos um tipo de deficiência, e os surdos integram o terceiro maior grupo populacional: 18,8% têm deficiência visual, 7% têm deficiência motora, 5,1% têm deficiência auditiva e 1,4% da população tem deficiência mental ou intelectual. 

7) Formação de professores

• O QUE DISSE O MINISTRO:

Vélez Rodríguez listou, como sétima e última prioridade de sua gestão à frente do MEC, a formação dos professores. "Vamos investir na formação inicial e continuada de professores", disse ele, explicando que "valorização do professor vai além do salário". 

Segundo ele, "tornaram-se urgentes medidas que assegurem a disciplina dentro das escolas e a promoção de uma cultura de respeito e valorização da dignidade do professor". Na semana passada, o MEC afirmou que vai revisar a proposta da Base Nacional de Formação de Professores entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro pelo governo Temer. 

Os professores estão incluídos em 8 das 20 metas do PNE, que abordam tanto a formação inicial e continuada dos professores, quanto a valorização financeira da profissão docente. Veja o status de cada uma delas: 

• Meta 13 - CUMPRIDA: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. (Em 2016, essas porcentagens eram de 78,2% e 39%, respectivamente.)
• Meta 14 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2024, elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. (Em 2016, esses números eram de 59,6 mil e 20,6 mil, respectivamente.)
• Meta 15 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2014, garantir que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. (Em 2017, 78,3% dos professores da educação básica tinham ensino superior, mas só 47,3% tinham formação na área em que lecionam.)
• Meta 16 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. (Em 2017, 36,2% dos professores da educação básica tinham pós-graduação, e 35,1% tinham feito formação continuada.)
• Meta 17 - AINDA NÃO CUMPRIDA: Até 2020, equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério da educação básica pública, para que ele seja equiparado ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente. (O rendimento médio bruto mensal dos profissionais do magistério é de 74,8% do que recebem os demais profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade, de acordo com dados da Pnad Contínua em 2017.)
• Meta 18 - NÃO CUMPRIDA: Até 2016, criar planos de carreira para os professores do ensino básico e superior das redes públicas, tomando como base o piso salarial nacional. (Há planos de carreiras em todos os estados e no Distrito Federal para os professores. Entre os municípios, o percentual é de 89,2%. De acordo com levantamento do Inep, em fevereiro de 2018, 66% dos municípios cumpriam o piso salarial nacional profissional.)

Brasil tem ensino ruim, estagnado e desigual - OESP

País tem ensino ruim, estagnado e desigual
Ligia Guimarães e Lucas Marchesini |
De São Paulo e Brasília/OESP, 7/12/2016

Os números do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) de 2015, considerado um dos principais termômetros da educação básica, reforçam a percepção de que o Brasil ainda não conseguiu atingir objetivos básicos em educação.

Os dados da prova, que avalia trienalmente alunos na faixa dos 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura, evidenciam que desempenho dos alunos brasileiros segue estagnado em níveis muito abaixo da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Mostra também que o país ainda gasta pouco em educação na comparação com países desenvolvidos, mas, mesmo quando investe mais, ainda não aprendeu a fazê-lo de forma eficiente, que leve a avanços no aprendizado.

Entre os 70 países comparados na pesquisa, o Brasil aparece entre as piores posições nas três disciplinas - o que, para a OCDE, representa estagnação em relação a 2012, edição mais recente da avaliação. Além de ruim, o desempenho do Brasil em ciências, leitura e matemática no Pisa é altamente concentrado; um grupo muito restrito de alunos tem as notas mais altas, enquanto a maioria segue em patamares de conhecimento abaixo do que é considerado mínimo para formar cidadãos plenos.

Em uma amostra de mais de 23 mil estudantes de 841 escolas públicas e privadas de todo o Brasil, o Pisa indica que 51% dos alunos brasileiros não conseguem atingir o nível 2 em leitura, que a OCDE considera o mínimo necessário para que os jovens possam exercer sua cidadania. Significa, na prática, que quem está abaixo do nível 2 é incapaz de interpretar um texto ou relacioná-lo a conhecimento que já detém. Por outro lado, só 1,4% dos brasileiros estão entre as melhores notas em leitura, bem abaixo da média de 8,3% da OCDE.

Em matemática, o resultado é ainda pior: 70% dos alunos brasileiros ficaram abaixo do nível 2, que os capacitaria a interpretar e reconhecer situações em contextos que não exigem mais do que inferência direta. Ou empregar fórmulas básicas para resolver problemas com números inteiros.

"Nenhum outro país da OCDE tem proporção tão grande de desempenho baixo em matemática", informa o relatório da OCDE, que acrescenta que apenas três países da América Latina chegam perto do Brasil: Colômbia e Peru (ambos próximos a 66%) e a República Dominicana, onde mais de 90% dos alunos não conseguem atingir o mínimo em matemática".

Na média dos países da OCDE, um em cada dez alunos tem os melhores desempenhos possíveis na matemática do Pisa. Em contraste, no Brasil, só um em cada cem alunos consegue as melhores notas. "Essa proporção brasileira, dez vezes pior que a média da OCDE, está estagnada desde 2003".

Em ciências, foco da edição 2015 do Pisa e área com maior número de perguntas na avaliação, menos de 1% dos estudantes brasileiros atingiu os dois níveis mais elevados da escala de notas de ciências do Pisa, percentual estagnado desde 2006. A nota média dos alunos brasileiros em ciências foi de 401 pontos, levemente melhor em relação a 2006 (390 pontos), última vez em que as provas do Pisa tiveram foco em ciências.

Em leitura, a pontuação média brasileira ficou em 407 pontos, ante 493 pontos da OCDE. Em matemática, o desempenho dos alunos brasileiros caiu 11 pontos entre 2012 e 2015, de 389 para 377. Apesar da queda, a OCDE destaca que o Brasil acumula em matemática um avanço de 21 pontos entre 2003 e 2015, o que equivale a um avanço de 6,2 pontos a cada três anos.

A piora recente das notas em matemática, de acordo com a OCDE, se deu por um aprofundamento da desigualdade de resultados: enquanto os 10% dos alunos brasileiros com notas mais altas continuaram a ter desempenho próximo à média da OCDE, os 10% com as piores notas ficaram ainda mais para trás nos últimos anos. "O aprofundamento da desigualdade serve para ressaltar os desafios significantes que o Brasil enfrenta para integrar os alunos mais fracos", afirma o relatório.

Uma boa notícia nos dados do Pisa é que o Brasil conseguiu, desde 2003, incluir mais alunos de 15 anos de idade na escola sem perder qualidade, como seria esperado. O relatório destaca que, em 2015, 71% dos jovens de 15 anos estavam matriculados na escola - na sétima série ou nível superior -- parcela 15% maior do que era em 2003, proeza que a OCDE classifica como "melhoria notável". Em comparação com 2003, no Pisa 2015 verifica-se aumento de cinco pontos percentuais de jovens brasileiros no nível 2 ou acima, apesar da expansão do número de matrículas.

A análise por unidades da federação também revela desigualdades regionais. Enquanto 59,1% dos estudantes do Espírito Santo estão abaixo do nível 2, em Alagoas esse percentual é de 83,2%.

O Pisa compara ainda o desempenho das redes de ensino municipal, estadual, federal e privada no Brasil. Os melhores desempenhos estão na rede federal que, no caso dos alunos de 15 anos de idade, contempla os institutos técnicos federais, que oferecem cursos para quem já concluiu o ensino fundamental. Nessas instituições, há provas de entrada que selecionam os melhores alunos.

No Brasil, em matemática, o desempenho médio dos meninos supera o das meninas em 15 pontos; na média da OCDE, a diferença é de 8 pontos. Embora a discrepância entre os gêneros esteja bem próxima ao que era em 2003 (ano em que o foco das provas era matemática e, por isso, considerada a comparação mais adequada para essa disciplina pela OCDE), a média dos meninos e meninas melhorou bastante desde então. Desde 2003, a média dos meninos em matemática subiu 20 pontos e, das meninas, 21 pontos.

O Pisa mostra também que o gasto com educação no Brasil cresceu desde 2012, mas não se traduziu em avanços de aprendizado. O investimento por aluno acumulado entre as idades de 6 e 15 anos (US$ 38.190) corresponde a menos da metade, 42%, da média por aluno dos países da OCDE (US$ 90.294); em 2012, o montante brasileiro representava 32% na comparação com o bloco.

Em comparação à média da OCDE, o PIB per capita do Brasil também representa menos da metade. O que o relatório destaca, no entanto, é que outros países que não gastam tanto quanto as economias mais ricas, como Colômbia, México e Uruguai, investem menos que o Brasil por aluno, mas tem desempenho melhor, embora longe de ser considerada a ideal, em ciências, por exemplo. O Chile, que tem gasto similar ao do Brasil (US$ 40.607), tem desempenho bem melhor em ciências (447 pontos, contra 401 do Brasil e 493 da média da OCDE).

Baixa avaliação em programa global é resultado da ausência de reformas
Ligia Guimarães | De São Paulo

A estagnação do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), divulgado ontem, reflete a ausência de reformas na educação no Brasil desde 2012, ano da última edição do teste, na opinião do professor e pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), Fernando Abrucio.

"Esse retrato já é conhecido há algum tempo, não é novidade. Infelizmente, nos últimos três ou quatro anos, nós não avançamos em reformas na educação", afirma Abrucio. Para ele, as evidências de que o país tem um sério gargalo na educação do ensino fundamental (1º ao 9º anos) já eram conhecidas por meio das avaliações nacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

"Sempre que sai o Pisa, que compara realidades socioeconômicas diferentes, o Brasil entra em um chororô enorme. Precisamos fazer um chororô também quando nos comparamos a nós mesmos", diz o pesquisador. Para ele, o diagnóstico é claro: o Brasil tem melhorado nos primeiros anos do fundamental (1º ao 3º), estagnado nos últimos (7º ao 9º) e piorado no ensino médio.

O retrato ruim mostrado no Pisa de 2015, diz Abrucio, não será resolvido com a reforma do ensino médio proposta pelo governo federal. Embora aos 15 anos os estudantes devessem estar iniciando o ensino médio, no Brasil eles estão em grande parte atrasados e repetentes, ainda terminando o fundamental. "Temos no Brasil grande distorção idade/série, coisa que outros países não têm. Esse resultado não está avaliando o ensino médio do Brasil, mas o fundamental", diz o pesquisador da FGV.

Cláudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) e professora visitante na Faculdade de Educação da Universidade de Harvard, diz que apenas uma mudança estrutural na formação de professores no Brasil reverteria o péssimo desempenho do Brasil em avaliações como o Pisa. Exigiria uma reforma, diz ela, no currículo dos professores e no modo de ensiná-los. Cláudia diz que países bem-sucedidos em educação, como a Finlândia, tiveram no investimento nos professores a chave para o sucesso. "O que a escola privada e a pública têm em comum? Os professores, que aprenderam a mesma coisa na faculdade", diz.

Para a especialista, o Brasil também precisa aprender a gastar com mais eficiência, já que o aumento de investimento não se traduziu em melhora do resultado nos últimos anos. Há áreas, no entanto, como a valorização salarial dos professores, que exigirão aumento de recursos - e nesse ponto, a PEC 55, que cria um teto para os gastos públicos, preocupa.

"A PEC cortou possibilidades de incremento de recursos para a educação", diz. "A educação tem muita coisa em que não se precisa gastar muito, mas se você quer tornar a profissão de professor mais atrativa, tem que pagar mais.", afirma Cláudia, que defende que a PEC seja revista.

Abrucio diz que a PEC 55 só não será "desastrosa" para a educação se vier acompanhada de outras medidas, como uma bem-sucedida e expressiva reforma da Previdência, ou do aumento de impostos. O especialista da FGV destaca que, além do ajuste fiscal, o governo precisa atuar em medidas pró-crescimento, como elevar a produtividade da economia brasileira por meio da educação.

"O Brasil tem que investir mais em melhor em educação se quiser sair dessa ´barafunda´ econômica. Se aqui a dez anos o Brasil não tiver capital humano qualificado, não vai elevar a produtividade e nem aumento de receita. E daí não vai ter onde cortar mais", diz.

Na visão de Abrucio, o Brasil vivenciou um período de crescimento econômico antes de educar toda a população, fenômeno que resultou na baixa qualificação e produtividade da mão de obra brasileira e só poderá ser revertido com educação.

"Na hora em que acaba esse crescimento, que tinha muito a ver com ciclos externos e demanda reprimida de consumo, veio a conta e descobrimos que, para crescermos nos próximos anos, precisaremos elevar a produtividade", diz. "E o governo tem que fazer o ajuste fiscal, mas investir em estratégias que produzam crescimento